Política de Privacidade
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) surge a partir da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/2018), da visão do Grupo B&T (incluindo, mas não se limitando à B&T Corretora de Câmbio Ltda., B&T Participações S.A., B&T Serviços Financeiros Ltda., B&T Câmbio e Turismo Ltda.) (“Grupo B&T” ou “Grupo”) sobre seu posicionamento no mercado de câmbio e da sua ética empresarial e sustentável, colaborando para que seja consolidada uma imagem positiva do Grupo, comprometendo-se com a privacidade de todas as pessoas naturais que tenham seus dados tratados pelas empresas que compõem o Grupo B&T e pelos correspondentes cambiais contratados que atuam com a marca Europa Câmbio (“Correspondentes Cambiais Europa Câmbio” ou “Contratados”), de titularidade da B&T Câmbio e Turismo Ltda.
O tema Privacidade de Dados é complexo e abrangente o suficiente para que o Grupo B&T esteja ciente de que esta Política não esgota o assunto, lançando, contudo, uma base importante para que nossos potenciais clientes, clientes, parceiros e colaboradores saibam que todos os esforços estão sendo empenhados na busca do maior nível de segurança para as informações, bem como da qualidade e presteza nos nossos relacionamentos.
Nesse sentido, considerando a existência de um Contrato de Prestação de Serviços de Correspondente Cambial (“Contrato”) firmado entre a B&T Corretora (“B&T Câmbio”) e os Correspondentes Cambiais Europa Câmbio, o Grupo B&T vem, através da presente Política, apresentar quais são os dados pessoais tratados pelas Correspondentes Cambiais Europa Câmbio em nome do Grupo B&T e qual é a finalidade de tal tratamento.
OBJETIVO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da B&T Câmbio e os Correspondentes Cambiais Europa Câmbio com a privacidade e a proteção dos dados de pessoas naturais como clientes, ex-clientes, consumidores e colaboradores – “Usuário”, “Titular” ou em conjunto “Usuários, “Titulares” – que com se relacionam através da utilização dos serviços prestados pelos Contratados trazendo transparência e clareza nas relações detêm com os titulares de dados pessoais.
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
– Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
– Resolução CMN nº 3.954/11 e suas posteriores alterações e atualizações;
– Política de Privacidade da B&T Câmbio.
APLICABILIDADE
A fim de demonstrar sua observância à LGPD, bem como o seu compromisso com a privacidade dos titulares que se relacionam com os Correspondentes Cambiais Europa Câmbio, e considerando a responsabilidade da B&T Câmbio pelo atendimento prestado aos clientes, conforme Resolução CMN nº 3.954/11 e posteriores atualizações, a B&T Câmbio criou esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) específica aplicável aos Correspondentes Cambiais Europa Câmbio, a qual trará diretrizes para o tratamento de dados pessoais pelos Contratados em conformidade com a Política de Privacidade da B&T Câmbio, com a LGPD e legislação aplicável.
As diretrizes desta Política devem ser integralmente observadas e cumpridas por todos os Contratados, sem prejuízo da implementação de política própria compatível com as normas estabelecidas nesta Política, na LGPD e legislação aplicável.
A observância e cumprimento das diretrizes desta Política é aplicável a todos os diretores, superintendentes, empregados, estagiários e prestadores de serviço relevantes (“Colaboradores”) dos Contratados, independentemente de cargos e funções.
RESPONSABILIDADES
Todos os Colaboradores dos Correspondentes Cambiais Europa Câmbio, independentemente da área de atuação, que coletam, utilizam, armazenam, transferem ou realizam qualquer outra atividade classificada pela LGPD como atividade de tratamento de dados pessoais por conta e sob as diretrizes da B&T Câmbio, para qualquer finalidade, devem cumprir os requisitos desta Política.
Todas as áreas, sejam elas de negócios ou administrativas, que processam, manuseiam e/ou tratam informações pessoais em nome, por conta e sob as diretrizes da B&T Câmbio, para qualquer finalidade, devem cumprir os requisitos desta Política de Privacidade.
Para os colaboradores responsáveis pela gestão da Política de Privacidade, os quais devem garantir e monitorar o seu fiel cumprimento por todos aos quais esta Política se aplica, é esperado que tenham qualificação adequada e conhecimento básico das normas relativas à privacidade e proteção de dados, sempre que necessário.
A violação desta Política de Privacidade pode resultar em medidas disciplinares, sem prejuízo da aplicação de penalidades contratuais eventualmente previstas, podendo ensejar, inclusive, a rescisão contratual.
DEFINIÇÕES
Conceitos como “Dados Pessoais; Tratamento; Titular/Titulares; Controlador de Dados; Operador de Dados; Contrato de Tratamento de Dados; Dados Pessoais Sensíveis; Encarregado de Dados (também chamado de DPO – Data Protection Officer)” são utilizados conforme definido na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – e suas posteriores alterações e atualizações.
ACESSO E USO DE FUNCIONALIDADES EXCLUSIVAS DO SITE EUROPA CÂMBIO
Como condição para acesso e uso das funcionalidades oferecidas através do site https://europacambio.com.br/ (”Site Europa Câmbio”), o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente que, ao enviar uma proposta de contratação, acessar as funcionalidades do Site Europa Câmbio e/ou ao informar seus dados pessoais para as os Correspondentes Cambiais Europa Câmbio, estará conferindo, assim, sua livre e expressa anuência com os termos aqui estipulados.
CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, FAVOR DESCONTINUAR SEU ACESSO AO SITE OU QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO COM AS CORRESPONDENTES CAMBIAIS EUROPA CÂMBIO E NÃO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS OU EFETIVAR A CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE CÂMBIO OFERECIDOS PELOS CONTRATADOS.
GERAÇÃO, COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
Os dados pessoais tratados pelos Contratados, coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou coletados automaticamente por meio de registros eletrônicos, atendem aos princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e não discriminação nos termos das leis e regulamentações que regem a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Os Correspondentes Cambiais Europa Câmbio somente coletam informações do USUÁRIO, por meio de formulários próprios que são preenchidos e validados por ele, seja através de meios físicos ou eletrônicos, disponibilizados para formalização de propostas e contratações de operações de câmbio ou serviços de intermediação.
Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pelos Correspondentes Cambiais Europa Câmbio, bem como para cumprimento de ordem judicial ou requisição administrativa ou ainda para resguardar direitos, na forma da lei.
No acesso ao Site Europa Câmbio, a B&T Câmbio coleta os cookies que servem para facilitar e melhorar a navegação em seu site O USUÁRIO pode configurar o seu dispositivo, caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados, mas, nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.
Em casos de visita de USUÁRIOS às lojas físicas e instalações dos Correspondentes Cambiais Europa Câmbio, poderão ser coletadas imagens de Circuitos Internos de TV (CCTV) com a finalidade única e exclusiva de prevenção e detecção de crimes e segurança pública, isto é, de manutenção da ordem pública, nos termos do artigo 20 do Código Civil de 2002.
Os Contratados e a B&T Câmbio não são responsáveis pela precisão, veracidade ou falta de dados e informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO declarar seus dados e informações com exatidão e atualizá-los sempre que necessário, utilizando para isto os canais de atendimento voltados a essa finalidade.
A base de dados formada por meio da coleta de dados pelos Contratados é de propriedade e responsabilidade dos Contratados e da B&T Câmbio, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da B&T Câmbio, dos Contratados e descritos nesta Política de Privacidade.
Os Contratados e a B&T Câmbio, com base no legítimo interesse, podem usar dados pessoais para informar aos USUÁRIOS sobre eventuais produtos e serviços que podem ser de seu interesse. Sendo assim, poderão contatar os USUÁRIOS por e-mail, correio ou telefone, ou através de outros canais de comunicação que possam achar úteis. Em todos os casos, os Correspondentes Cambiais Europa Câmbio e a B&T Câmbio respeitarão as preferências do USUÁRIO, relativas aos canais de comunicação.
Os USUÁRIOS têm o direito de se oporem ao recebimento de marketing direto a qualquer momento. Sempre que recebida a solicitação, os Contratados deverão incluir o titular em uma lista de indivíduos que optaram pelo não recebimento de marketing direto, certificando-se que nenhuma comunicação adicional com esse objeto será enviada a eles.
Dessa forma, os Correspondentes Cambiais Europa Câmbio compartilham os dados pessoais das maneiras e para os propósitos descritos abaixo:
– com terceiros que ajudam a fornecer nossos produtos e serviços. Esses terceiros estão submetidos a restrições de confidencialidade e utilizam quaisquer dados pessoais que os Correspondentes Cambiais Europa Câmbio compartilham com eles ou que eles coletam em seu nome exclusivamente para os fins de fornecer o serviço contratado;
– com agências e organizações que trabalham para prevenir fraudes em serviços financeiros;
– com órgãos reguladores;
– com a B&T Câmbio para cumprir todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis, e as solicitações de autoridades públicas responsáveis pela aplicação das leis, autoridades regulatórias ou de outros órgãos governamentais.
ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e outros crimes, os Contratados e a B&T Câmbio preservarão os dados pessoais enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e do prazo de retenção obrigatório previsto em lei, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro ou anonimizados para utilização com fins estatísticos, caso seja solicitado pelo USUÁRIO.
DIREITO DOS TITULARES
Sujeito a certas exceções e, em alguns casos, dependendo da atividade de tratamento que os Correspondentes Cambiais Europa Câmbio estiverem realizando, o titular tem certos direitos em relação aos seus dados pessoais. Veja-se:
– Acesso aos dados;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
Cabe ressaltar que na hipótese do item iii, o titular pode solicitar ao Contratado que restrinja/bloqueie ou anonimize seus dados pessoais, mas somente se:
– as informações pessoais tratadas forem desnecessárias ou excessivas; ou
– o tratamento de informações pessoais for ilegal.
Os Contratados poderão continuar usando os dados pessoais do titular depois de uma solicitação de restrição:
– quando tiver seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, distinta da que foi solicitada restrição; ou
– o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; ou
– para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Outrossim, no que tange o item ii supramencionado, o titular tem o direito de solicitar a retificação de informações pessoais incorretas. Os Contratados poderão verificar a veracidade das informações pessoais antes que as retifique.
Ademais, o titular também pode solicitar que os Contratados excluam seus dados pessoais em circunstâncias limitadas, em que:
– já não são necessárias para os propósitos para os quais foram coletadas; ou
– o titular revogou seu consentimento (quando o processamento de dados for baseado em consentimento); ou
– tenham sido tratadas ilegalmente;
Não obstante o direito de solicitação de exclusão de dados mencionado no item 10.5 acima, os Contratados e a B&T Câmbio podem continuar tratando os dados do titular se o tratamento de seus dados pessoais for necessário para:
– o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; ou
– o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
SEGURANÇA
A B&T Câmbio possui medidas de segurança para proteger as informações fornecidas por meio de seus sites contra a divulgação, uso, alteração ou destruição não autorizados. No entanto, esclarece que nenhuma transmissão pela internet pode ser garantida como segura. Portanto, apesar dos esforços para proteger as informações dos USUÁRIOS, a B&T Câmbio não se responsabiliza pelas informações compartilhadas pelos USUÁRIOS na internet.
Como parte do uso do Site Europa Câmbio, de titularidade da B&T Câmbio, o USUÁRIO é solicitado a configurar o nome de usuário e senha. O USUÁRIO é o responsável por manter a confidencialidade do seu nome de usuário e senha, bem como por todas as atividades realizadas quando registradas utilizando seu nome de usuário e senha.
A B&T Câmbio e os Contratados tratam as informações de clientes e demais titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção e a manutenção da privacidade, disponibilidade, confidencialidade e integridade dos dados pessoais tratados. Ainda, possuem medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em seus ambientes tecnológicos, conforme diretrizes disponíveis na Política de Segurança da Informação disponível no Site Europa Câmbio.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Dada a busca do aprimoramento contínuo no atendimento aos nossos clientes internos e externos, esclarecemos que esta Política de Privacidade está sujeita a atualizações. Dessa forma, recomendamos visitar periodicamente o Site Europa Câmbio para que o USUÁRIO tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes, publicaremos essa atualização e solicitaremos novo consentimento para o USUÁRIO.
Caso tenha qualquer pergunta, preocupação ou reclamação a respeito do cumprimento deste aviso e das leis de proteção de dados, ou caso queira exercer seus direitos, recomendamos que primeiramente entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (“DPO – Data Protection Officer”) por meio do e-mail protecaodedados@btcorretora.com.br.
Investigaremos e trataremos reclamações e controvérsias e envidaremos todos os esforços possíveis para honrar seu desejo de exercer seus direitos com agilidade, em qualquer hipótese, dentro dos períodos estabelecidos pela lei de proteção de dados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta é a versão 1.0 da Política de Privacidade e Proteção de Dados, considerando a atual regulamentação sobre a matéria.